Como solicitar acesso, correção, eliminação e outras providências relacionadas a dados pessoais.
Documento operacional do Lume. Este texto foi estruturado para a plataforma e para a legislação brasileira de proteção de dados, mas deve passar por revisão jurídica antes da comercialização em escala ou quando houver mudança relevante no modelo de negócio.
1. Quem deve receber a solicitação
Se os dados dizem respeito à sua conta na Lume, use a área Privacidade e conformidade. Se seus dados foram cadastrados por uma loja ou empresa usuária da Lume, procure primeiro essa empresa, que normalmente define a finalidade do tratamento e atua como controladora desses dados.
2. Solicitações disponíveis
Confirmação e acesso.
Correção e atualização.
Informações sobre uso e compartilhamento.
Portabilidade quando aplicável.
Anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais.
Revogação de consentimento quando essa for a base legal utilizada.
Oposição e revisão de decisões automatizadas quando cabíveis.
3. Validação de identidade
Para evitar entrega ou alteração indevida de dados, a Lume ou a empresa controladora poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.
4. Prazos e limitações
As solicitações serão avaliadas conforme a natureza do pedido, a legislação aplicável e a necessidade de preservar dados por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício de direitos. Nem toda solicitação implica exclusão imediata de todos os registros.