Regras gerais para criação da conta, assinatura e utilização da plataforma Lume Gestão.
Documento operacional do Lume. Este texto foi estruturado para a plataforma e para a legislação brasileira de proteção de dados, mas deve passar por revisão jurídica antes da comercialização em escala ou quando houver mudança relevante no modelo de negócio.
1. Sobre a Lume Gestão
A Lume Gestão é uma plataforma de gestão empresarial disponibilizada como serviço de software (SaaS), com recursos de vendas, clientes, estoque, finanças, relatórios, integrações e administração. Estes Termos disciplinam o acesso e o uso da plataforma por empresas, profissionais e usuários autorizados.
2. Cadastro, acesso e segurança
O responsável pela conta deve fornecer dados corretos e atualizados.
Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas fora dos acessos de equipe disponibilizados pela plataforma.
O titular da conta é responsável por gerenciar usuários, perfis e permissões de sua operação.
A Lume pode adotar verificações de segurança e bloquear acessos quando houver indício de fraude, abuso ou risco técnico.
3. Planos, cobrança e alterações
Recursos podem variar conforme o plano contratado (Bronze, Silver ou Gold). Preços, periodicidade, condições de pagamento e eventuais períodos promocionais devem ser apresentados antes da contratação.
Mudanças de plano passam a valer conforme a confirmação indicada no sistema.
A inadimplência pode limitar recursos ou suspender o acesso, preservadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
O cancelamento não elimina automaticamente obrigações vencidas nem registros que precisem ser preservados por obrigação legal ou segurança.
4. Uso permitido
Usar a plataforma apenas para finalidades lícitas relacionadas à operação do negócio.
Não tentar acessar dados de outra empresa, contornar permissões, explorar falhas ou interferir na disponibilidade do serviço.
Não inserir conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
Respeitar regras de proteção de dados, consumidor, fiscal, trabalhista e demais normas aplicáveis à própria atividade.
5. Dados inseridos pelo cliente
Os dados comerciais e operacionais cadastrados pelo cliente permanecem vinculados à sua operação. Quando a Lume tratar dados pessoais em nome da empresa usuária, o tratamento ocorrerá para prestação do serviço e de acordo com o Aviso de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.
A empresa usuária é responsável pela licitude dos dados de clientes, colaboradores, fornecedores e demais titulares que inserir na plataforma.
Campanhas, WhatsApp, Instagram e outras ações de relacionamento devem respeitar a base legal e as preferências dos destinatários.
6. Integrações e serviços de terceiros
Integrações podem depender de provedores externos, como serviços de pagamento, mensageria, e-commerce, logística, fiscal e armazenamento. A disponibilidade e as regras desses serviços também podem estar sujeitas aos termos dos respectivos fornecedores.
7. Disponibilidade, manutenção e evolução
A Lume busca manter a plataforma disponível e segura, mas pode realizar manutenções, correções e atualizações. Recursos podem ser ajustados para segurança, conformidade, desempenho ou evolução do produto, sem reduzir direitos assegurados por lei.
8. Propriedade intelectual
A interface, código, marca, identidade visual, documentação e demais elementos próprios da Lume são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário.
9. Exportação, encerramento e retenção
Quando disponível ao plano e ao perfil do usuário, a plataforma oferece recursos de exportação e backup. Após o encerramento da relação, dados podem ser eliminados ou mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude, exercício de direitos e segurança.
10. Responsabilidade
Cada parte responde pelos atos sob seu controle. A Lume não substitui assessoria contábil, fiscal, jurídica ou profissional e não garante que decisões empresariais tomadas a partir dos relatórios produzirão determinado resultado. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
11. Alterações destes Termos
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço. Quando a alteração exigir nova concordância, a plataforma solicitará novo aceite e registrará a versão correspondente.