Regras gerais entre a empresa usuária e a Lume quando a plataforma trata dados pessoais em nome da operação.
Documento operacional do Lume. Este texto foi estruturado para a plataforma e para a legislação brasileira de proteção de dados, mas deve passar por revisão jurídica antes da comercialização em escala ou quando houver mudança relevante no modelo de negócio.
1. Papéis das partes
Quando a empresa usuária define quais dados de clientes, funcionários, fornecedores ou terceiros serão inseridos e para quais finalidades serão usados, ela atua como controladora. A Lume atua como operadora na medida em que trata esses dados para fornecer os recursos contratados, sem prejuízo de tratamentos em que a própria Lume seja controladora por obrigação legal, segurança, cobrança e administração da relação contratual.
2. Instruções e finalidade
A Lume tratará os dados conforme as funcionalidades utilizadas, configurações da empresa e instruções documentadas compatíveis com o contrato e a legislação. Instruções manifestamente ilícitas poderão ser recusadas.
3. Confidencialidade e acesso
Acesso restrito a pessoas e sistemas que necessitem dos dados para a prestação do serviço.
Obrigações de confidencialidade e controles de autenticação compatíveis.
Segregação lógica entre tenants e perfis de usuário.
4. Suboperadores
A Lume pode utilizar fornecedores de infraestrutura, autenticação, armazenamento, comunicação e outros serviços necessários. A escolha deve observar medidas contratuais e de segurança proporcionais ao tratamento realizado.
5. Direitos dos titulares
A Lume prestará cooperação razoável para que a empresa controladora responda a solicitações de titulares relacionadas aos dados tratados na plataforma, considerando as funcionalidades disponíveis e os limites técnicos e legais.
6. Segurança e incidentes
As partes adotarão medidas adequadas ao risco. A Lume comunicará a empresa controladora sobre incidentes relevantes que envolvam dados tratados em seu nome, com informações disponíveis para avaliação e providências cabíveis.
7. Retorno e eliminação
No encerramento do serviço, dados serão tratados conforme os recursos de exportação, prazos de retenção, obrigações legais e procedimentos de eliminação definidos pela plataforma e pelo contrato aplicável.
8. Responsabilidade da empresa usuária
A empresa usuária é responsável por instruções, bases legais, transparência aos seus titulares, qualidade dos dados inseridos e configuração adequada de usuários, permissões e integrações.